Ação da Abrint: Mendonça Acelera Processo Contra Atesto Fiscal da Anatel
Agência reguladora tem prazo de dez dias para responder a questionamentos sobre certificações e cobranças a provedores. Contexto da Ação Recentemente, o Ministro das Comunicações, Juscelino Mendonça, decidiu adotar um rito abreviado em uma ação judicial que envolve a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa ação foi movida pela Abrint, associação que representa os provedores […]
