STF Confirma Validade do Adicional de ICMS sobre Telecom no RJ e PB até 2022
Decisão impacta o setor de telecomunicações e modula efeitos até 2027. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão recente, que o…
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STF Apoia Iniciativas de Proteção de Dados e Avalia Uso de Redes Sociais por Juízes
Decisões podem impactar a segurança jurídica e a atuação dos magistrados no ambiente digital. Na abertura do ano judiciário de 2026, o…